Termos e Condições de Uso da Plataforma Clervix

Data de Última Atualização: 30/11/2025

Preâmbulo e Considerações Iniciais

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos" ou "Contrato") estabelecem as condições gerais que regem o acesso, a utilização e a prestação dos serviços oferecidos pela CLERVIX INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.252.137/0001-53, com sede na República Federativa do Brasil ("Clervix", "nós", "nossa", "nosso" ou "prestador de serviços"), através de sua plataforma digital de inteligência artificial para treinamento de equipes e gestão de base de conhecimento empresarial ("Plataforma" ou "Serviços").

Ao acessar, navegar, utilizar, cadastrar-se ou de qualquer forma interagir com a Plataforma Clervix, o usuário ("Usuário", "você", "sua", "seu" ou "contratante"), seja pessoa física ou jurídica, declara expressamente que leu, compreendeu, concordou e aceita, de forma integral e incondicional, todos os termos, condições, cláusulas, disposições e obrigações aqui estabelecidas, bem como todas as políticas, diretrizes, normas e regulamentações complementares que possam ser aplicáveis ao uso da Plataforma.

A não concordância com qualquer disposição contida nestes Termos implica na impossibilidade de utilização dos Serviços oferecidos pela Clervix. O uso da Plataforma pressupõe a aceitação tácita e irretratável de todas as condições aqui estabelecidas, sendo que a continuidade do acesso e utilização dos Serviços após qualquer modificação nestes Termos constitui manifestação inequívoca de aceitação das alterações implementadas.

1. Definições e Interpretação

Para os fins e efeitos dos presentes Termos, as seguintes definições e interpretações devem ser consideradas:

1.1. Plataforma Clervix: Refere-se ao conjunto de sistemas, aplicações, softwares, interfaces, algoritmos, tecnologias de inteligência artificial, infraestrutura computacional, bases de dados e demais recursos tecnológicos desenvolvidos, mantidos, operados e disponibilizados pela Clervix através de ambiente digital, destinados à prestação de serviços de treinamento de equipes, gestão de conhecimento empresarial e assistência inteligente através de chatbot com inteligência artificial.

1.2. Serviços: Compreendem todas as funcionalidades, ferramentas, recursos, capacidades e soluções oferecidas pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: (i) plataforma de inteligência artificial para treinamento de equipes; (ii) base de conhecimento inteligente e centralizada; (iii) chatbot com inteligência artificial treinado com documentos empresariais do Usuário; (iv) dashboard administrativo para gestão de conteúdo, documentos, usuários, membros da equipe e permissões de acesso; (v) sistemas de analytics, métricas, relatórios e análises de uso e engajamento; (vi) ferramentas de upload, processamento, armazenamento e organização de documentos; (vii) sistemas de autenticação, autorização e controle de acesso; (viii) interfaces de comunicação e interação com assistente virtual; e (ix) quaisquer outras funcionalidades, recursos ou serviços que venham a ser incorporados à Plataforma.

1.3. Usuário: Refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, utilize, cadastre-se ou de qualquer forma interaja com a Plataforma Clervix, incluindo, mas não se limitando a: administradores, gestores, membros da equipe, colaboradores, funcionários, terceiros autorizados e demais indivíduos ou entidades que utilizem os Serviços.

1.4. Conta de Usuário: Refere-se ao registro, perfil, credenciais de acesso e conjunto de informações, dados, configurações, preferências e permissões associadas a um Usuário específico na Plataforma.

1.5. Conteúdo do Usuário: Refere-se a todos os dados, informações, documentos, arquivos, textos, imagens, vídeos, áudios, materiais, conteúdos, comunicações, interações, conversas, mensagens e quaisquer outros materiais ou informações enviados, carregados, transmitidos, compartilhados, criados, gerados, armazenados ou de qualquer forma disponibilizados pelo Usuário na Plataforma.

1.6. Dados Pessoais: Refere-se a qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Descrição Detalhada dos Serviços

A Clervix oferece uma plataforma tecnológica abrangente e sofisticada de inteligência artificial, desenvolvida especificamente para atender às necessidades de treinamento, capacitação, desenvolvimento e gestão de conhecimento em ambientes corporativos e empresariais. Os Serviços disponibilizados pela Plataforma incluem, de forma não exaustiva, as seguintes funcionalidades e capacidades:

2.1. Plataforma de Inteligência Artificial para Treinamento de Equipes: Sistema avançado que utiliza tecnologias de inteligência artificial, machine learning, processamento de linguagem natural e algoritmos sofisticados para criar, gerenciar, personalizar e otimizar programas de treinamento e capacitação de equipes, permitindo que organizações desenvolvam, implementem e monitorem iniciativas de aprendizado e desenvolvimento profissional de forma eficiente, escalável e adaptativa.

2.2. Base de Conhecimento Inteligente e Centralizada: Sistema integrado de armazenamento, organização, indexação, categorização, busca e recuperação de informações, documentos, materiais educacionais, políticas organizacionais, procedimentos operacionais, manuais técnicos, documentação empresarial e demais conteúdos relevantes, utilizando tecnologias de inteligência artificial para facilitar o acesso, a consulta e a utilização eficiente do conhecimento organizacional.

2.3. Chatbot com Inteligência Artificial: Assistente virtual inteligente, baseado em tecnologias de inteligência artificial e processamento de linguagem natural, que é treinado, configurado e personalizado utilizando os documentos, informações e conteúdos específicos de cada organização, permitindo que usuários realizem consultas, obtenham respostas, recebam orientações, acessem informações e interajam com o conhecimento organizacional de forma natural, contextualizada e em tempo real.

2.4. Dashboard Administrativo: Interface de gerenciamento e administração que permite aos responsáveis pela organização configurar, personalizar, gerenciar e monitorar diversos aspectos da Plataforma, incluindo: gestão de conteúdo e documentos; administração de usuários, membros da equipe e permissões de acesso; configuração de parâmetros e preferências; visualização de métricas, analytics e relatórios; e controle de funcionalidades e recursos disponíveis.

2.5. Analytics, Métricas e Relatórios: Sistemas de coleta, processamento, análise e apresentação de dados, informações e métricas relacionadas ao uso da Plataforma, incluindo estatísticas de acesso, padrões de utilização, níveis de engajamento, frequência de consultas, áreas de interesse, gaps de conhecimento, efetividade de treinamentos e demais indicadores relevantes para a gestão e otimização dos processos de treinamento e desenvolvimento.

2.6. Upload, Processamento e Armazenamento de Documentos: Funcionalidades que permitem aos Usuários fazer upload, carregar, transmitir, processar, armazenar, organizar, categorizar, indexar e gerenciar diversos tipos de documentos, arquivos e materiais, incluindo formatos como PDF, DOC, DOCX, TXT, imagens e outros formatos suportados, que serão processados pela inteligência artificial para enriquecer a base de conhecimento e capacitar o assistente virtual.

2.7. Gestão de Usuários e Permissões: Sistema de controle de acesso que permite aos administradores gerenciar usuários, membros da equipe, convites, permissões, níveis de acesso, grupos, funções e demais aspectos relacionados à administração de usuários e controle de acesso aos recursos e funcionalidades da Plataforma.

A Clervix reserva-se o direito de modificar, atualizar, aprimorar, expandir, reduzir, descontinuar ou alterar qualquer aspecto dos Serviços, funcionalidades, recursos ou capacidades da Plataforma, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, conforme sua exclusiva discricionariedade, desde que tais alterações não comprometam obrigações contratuais previamente assumidas ou direitos adquiridos pelos Usuários.

3. Cadastro, Criação de Conta e Credenciais de Acesso

3.1. Requisitos para Cadastro: Para utilizar os Serviços oferecidos pela Plataforma Clervix, o Usuário deve criar uma conta de usuário, fornecendo informações precisas, completas, atualizadas e verdadeiras, incluindo, mas não se limitando a:

3.1.1. Dados Pessoais do Responsável: (i) nome completo; (ii) sobrenome; (iii) número de telefone válido e ativo; (iv) endereço de e-mail válido e ativo; e (v) quaisquer outras informações pessoais que possam ser solicitadas durante o processo de cadastro ou posteriormente.

3.1.2. Dados da Empresa ou Organização: (i) razão social ou denominação social completa; (ii) nome comercial ou nome fantasia, se aplicável; (iii) número de identificação fiscal (CNPJ para pessoas jurídicas ou CPF para pessoas físicas, conforme o caso); (iv) endereço de e-mail corporativo ou empresarial; (v) número de telefone corporativo ou empresarial; e (vi) quaisquer outras informações empresariais ou organizacionais que possam ser solicitadas.

3.2. Verificação e Validação: A Clervix pode, a seu exclusivo critério, implementar processos de verificação, validação, autenticação e confirmação das informações fornecidas pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a: verificação de e-mail, validação de documentos, confirmação de identidade, checagem de informações empresariais e demais procedimentos que considerem necessários para garantir a segurança, integridade e conformidade do cadastro.

3.3. Responsabilidades do Usuário em Relação à Conta: O Usuário é integral e exclusivamente responsável por: (i) manter a confidencialidade, segurança e sigilo de suas credenciais de acesso, incluindo nome de usuário, senha, tokens de autenticação e quaisquer outros mecanismos de segurança; (ii) todas as atividades, ações, transações, operações e interações realizadas através de sua conta, independentemente de terem sido autorizadas ou não pelo Usuário; (iii) notificar imediatamente a Clervix sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, suspeita de comprometimento de segurança, perda, roubo ou divulgação de credenciais de acesso; (iv) garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas, completas, atualizadas e verdadeiras; (v) manter atualizadas todas as informações de sua conta; e (vi) utilizar a conta de forma adequada, ética, legal e em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.

3.4. Segurança da Conta: O Usuário reconhece e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade implementar medidas de segurança adequadas para proteger sua conta, incluindo, mas não se limitando a: utilizar senhas fortes e únicas; não compartilhar credenciais de acesso com terceiros; fazer logout adequado após o uso; utilizar dispositivos seguros e atualizados; e adotar práticas de segurança recomendadas. A Clervix não se responsabiliza por perdas, danos, prejuízos ou consequências decorrentes de falha do Usuário em proteger adequadamente sua conta ou credenciais de acesso.

3.5. Múltiplas Contas: O Usuário pode criar múltiplas contas na Plataforma, desde que cada conta seja associada a informações distintas e válidas, e que o uso de múltiplas contas não viole estes Termos, não seja utilizado para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros, e não comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma.

4. Uso dos Serviços e Funcionalidades da Plataforma

4.1. Uso Autorizado: O Usuário está autorizado a utilizar os Serviços da Plataforma Clervix exclusivamente para fins legítimos, lícitos, éticos e em conformidade com estes Termos, a legislação aplicável, as políticas da Clervix e os padrões de conduta aceitáveis. O uso autorizado inclui, mas não se limita a:

4.1.1. Upload e Gerenciamento de Documentos: Fazer upload, carregar, transmitir, armazenar, organizar, categorizar, gerenciar e processar documentos, arquivos, materiais e conteúdos relevantes para criar, enriquecer e manter a base de conhecimento organizacional.

4.1.2. Criação e Organização de Bibliotecas: Criar, organizar, estruturar, gerenciar e manter bibliotecas de documentos, materiais e conteúdos de forma organizada, categorizada e acessível.

4.1.3. Utilização do Chatbot com Inteligência Artificial: Utilizar o assistente virtual inteligente para realizar consultas, obter respostas, receber orientações, acessar informações, esclarecer dúvidas, receber treinamento e interagir com o conhecimento organizacional de forma natural e contextualizada.

4.1.4. Gestão de Membros da Equipe: Gerenciar membros da equipe, incluindo adicionar, remover, convidar, configurar permissões, definir níveis de acesso, organizar grupos e administrar relacionamentos entre usuários.

4.1.5. Acompanhamento de Métricas e Analytics: Acessar, visualizar, analisar e utilizar métricas, estatísticas, analytics, relatórios e informações sobre o uso da Plataforma, padrões de utilização, níveis de engajamento e efetividade dos treinamentos.

4.1.6. Configuração e Personalização: Configurar, personalizar e ajustar parâmetros, preferências, configurações e opções disponíveis na Plataforma de acordo com as necessidades e requisitos da organização.

4.2. Uso Proibido: É expressamente proibido ao Usuário utilizar a Plataforma ou os Serviços para:

4.2.1. Atividades Ilícitas ou Ilegais: Qualquer atividade que viole leis, regulamentos, normas, decretos, portarias ou qualquer disposição legal aplicável, incluindo, mas não se limitando a: atividades criminosas, fraudes, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, violação de direitos autorais, propriedade intelectual ou industrial, difamação, calúnia, injúria, discriminação, assédio, cyberbullying, hacking, invasão de privacidade e demais condutas ilícitas.

4.2.2. Violação de Direitos de Terceiros: Qualquer atividade que viole, infrinja, comprometa ou ameace direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos de personalidade, direitos de imagem, direitos de privacidade, direitos contratuais e demais direitos legalmente protegidos.

4.2.3. Conteúdo Inadequado ou Proibido: Enviar, carregar, transmitir, compartilhar, publicar, disponibilizar ou de qualquer forma utilizar conteúdo que seja: (i) ilegal, ilícito, fraudulento, enganoso, difamatório, calunioso, injurioso, ofensivo, obsceno, pornográfico, violento, ameaçador, assediador, discriminatório, preconceituoso ou de qualquer forma inadequado; (ii) que viole direitos de terceiros; (iii) que contenha vírus, malware, spyware, trojans, worms ou qualquer código malicioso; (iv) que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma; ou (v) que de qualquer forma seja incompatível com os propósitos e valores da Plataforma.

4.2.4. Atividades que Comprometam a Segurança: Qualquer atividade que comprometa, ameace, interfira ou prejudique a segurança, integridade, disponibilidade, confiabilidade, performance ou funcionamento da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: tentativas de acesso não autorizado, hacking, exploração de vulnerabilidades, ataques de negação de serviço, interferência em sistemas, manipulação de dados e demais atividades maliciosas.

4.2.5. Uso Comercial Não Autorizado: Utilizar a Plataforma para fins comerciais, promocionais, publicitários ou de marketing não autorizados, incluindo, mas não se limitando a: spam, envio de mensagens não solicitadas, publicidade não autorizada, venda de produtos ou serviços não relacionados, e demais atividades comerciais não permitidas.

4.2.6. Reversão de Engenharia ou Decompilação: Tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decodificar, modificar, adaptar, alterar ou de qualquer forma interferir no código-fonte, algoritmos, tecnologias, sistemas ou funcionamento da Plataforma.

4.2.7. Criação de Contas Falsas ou Fraudulentas: Criar contas utilizando informações falsas, fraudulentas, enganosas ou de terceiros sem autorização, ou de qualquer forma tentar se passar por outra pessoa ou entidade.

4.3. Monitoramento e Moderação: A Clervix reserva-se o direito de monitorar, revisar, analisar, moderar, filtrar, remover, bloquear, suspender ou tomar qualquer outra medida que considere necessária em relação ao conteúdo, atividades, comportamentos ou uso da Plataforma pelos Usuários, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa, especialmente quando houver suspeita ou confirmação de violação destes Termos, políticas da Clervix ou legislação aplicável.

5. Responsabilidades, Obrigações e Deveres do Usuário

O Usuário reconhece, aceita e concorda que assume integral e exclusiva responsabilidade por todas as suas ações, omissões, condutas, atividades, interações e utilizações da Plataforma, comprometendo-se expressamente a:

5.1. Responsabilidade pelo Conteúdo: O Usuário é integral e exclusivamente responsável por todo o Conteúdo do Usuário enviado, carregado, transmitido, compartilhado, publicado, disponibilizado ou de qualquer forma utilizado na Plataforma, garantindo que: (i) possui todos os direitos, licenças, autorizações, permissões e faculdades necessárias e suficientes para utilizar, disponibilizar, compartilhar e autorizar o uso de tal conteúdo na Plataforma; (ii) o conteúdo não viola, infringe ou compromete direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos de personalidade, direitos de imagem, direitos de privacidade e demais direitos legalmente protegidos; (iii) o conteúdo é legal, lícito, legítimo, adequado, apropriado e em conformidade com a legislação aplicável; (iv) o conteúdo não contém informações falsas, enganosas, fraudulentas ou de qualquer forma inadequadas; e (v) o conteúdo não contém vírus, malware, spyware, trojans, worms ou qualquer código malicioso.

5.2. Garantias sobre Direitos: O Usuário declara e garante expressamente que possui todos os direitos, títulos, interesses, licenças, autorizações, permissões e faculdades necessárias e suficientes sobre o Conteúdo do Usuário para: (i) enviar, carregar, transmitir, compartilhar, publicar e disponibilizar tal conteúdo na Plataforma; (ii) autorizar a Clervix a processar, armazenar, utilizar, analisar, indexar, categorizar, organizar e de qualquer forma trabalhar com tal conteúdo para os fins dos Serviços; (iii) autorizar a utilização do conteúdo para treinar, configurar e personalizar a inteligência artificial e o chatbot; e (iv) conceder à Clervix as licenças e autorizações necessárias conforme estabelecido nestes Termos.

5.3. Uso Adequado e Conformidade Legal: O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma e os Serviços de forma adequada, ética, legal, responsável e em estrita conformidade com: (i) estes Termos e todas as suas disposições; (ii) todas as políticas, diretrizes, normas e regulamentações da Clervix; (iii) toda a legislação, regulamentação, normas e disposições legais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a: leis de proteção de dados pessoais, leis de propriedade intelectual, leis de defesa do consumidor, leis trabalhistas, leis tributárias e demais legislações pertinentes; e (iv) padrões de conduta aceitáveis e boas práticas de mercado.

5.4. Proibição de Atividades Ilícitas: O Usuário compromete-se expressamente a não utilizar a Plataforma ou os Serviços para qualquer atividade ilegal, ilícita, fraudulenta, enganosa, maliciosa, inadequada ou que viole direitos de terceiros, comprometa a segurança da Plataforma ou seja incompatível com os propósitos dos Serviços.

5.5. Segurança da Conta e Credenciais: O Usuário é integral e exclusivamente responsável por manter a segurança, confidencialidade e sigilo de sua conta, credenciais de acesso, senhas, tokens de autenticação e quaisquer outros mecanismos de segurança, comprometendo-se a: (i) não compartilhar credenciais com terceiros; (ii) utilizar senhas fortes e únicas; (iii) fazer logout adequado após o uso; (iv) notificar imediatamente a Clervix sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento; e (v) adotar todas as medidas de segurança recomendadas ou necessárias.

5.6. Indenização: O Usuário compromete-se a indenizar, defender e isentar a Clervix, suas afiliadas, diretores, oficiais, funcionários, agentes, parceiros, licenciadores e prestadores de serviços de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, ações, processos, responsabilidades, obrigações, perdas, danos, prejuízos, custos, despesas, honorários advocatícios e demais consequências decorrentes de ou relacionados a: (i) violação destes Termos pelo Usuário; (ii) violação de direitos de terceiros pelo Usuário; (iii) uso inadequado, ilegal ou não autorizado da Plataforma pelo Usuário; (iv) Conteúdo do Usuário; ou (v) qualquer outra ação, omissão ou conduta do Usuário relacionada à Plataforma ou aos Serviços.

6. Propriedade Intelectual e Direitos de Propriedade

6.1. Propriedade da Plataforma Clervix: Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a: direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais, know-how, designs, interfaces, gráficos, logos, nomes comerciais, algoritmos, código-fonte, software, tecnologias, sistemas, arquiteturas, metodologias, processos, compilações, bases de dados e demais ativos intangíveis relacionados à Plataforma Clervix, aos Serviços, à inteligência artificial, aos algoritmos, às tecnologias, às interfaces, ao design, ao código-fonte, ao software, aos sistemas e a todos os demais elementos, componentes, funcionalidades e recursos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Clervix ou de seus licenciadores, sendo protegidos por leis de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas registradas, patentes e demais legislações aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

6.2. Licença Limitada de Uso: A Clervix concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, revogável e pessoal para acessar e utilizar a Plataforma e os Serviços exclusivamente para os fins autorizados nestes Termos, durante o período de vigência do relacionamento contratual, sujeita ao cumprimento de todas as condições, obrigações e restrições estabelecidas nestes Termos. Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou qualquer de seus componentes.

6.3. Propriedade do Conteúdo do Usuário: O Usuário mantém todos os direitos, títulos, interesses e propriedade sobre o Conteúdo do Usuário enviado, carregado, transmitido ou de qualquer forma disponibilizado na Plataforma. Nada nestes Termos transfere ou cede à Clervix qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário, exceto pelas licenças e autorizações expressamente concedidas nestes Termos.

6.4. Licença do Conteúdo do Usuário para a Clervix: Ao enviar, carregar, transmitir, compartilhar ou de qualquer forma disponibilizar Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário concede à Clervix uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties, perpétua e irrevogável para: (i) utilizar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, transmitir, processar, armazenar, indexar, categorizar, organizar, analisar, modificar, adaptar, criar obras derivadas e de qualquer forma trabalhar com o Conteúdo do Usuário para os fins de prestação dos Serviços, operação da Plataforma, treinamento e configuração da inteligência artificial e do chatbot, melhoria dos Serviços e desenvolvimento de novos recursos e funcionalidades; (ii) utilizar o Conteúdo do Usuário para gerar, criar, produzir, desenvolver e melhorar algoritmos, modelos de inteligência artificial, sistemas de processamento de linguagem natural e demais tecnologias da Plataforma; e (iii) utilizar o Conteúdo do Usuário de forma agregada, anonimizada ou desidentificada para fins de análise, pesquisa, desenvolvimento, melhoria e otimização dos Serviços e tecnologias.

6.5. Proibição de Uso Não Autorizado: É expressamente proibido ao Usuário: (i) copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, publicar, exibir, executar, modificar, adaptar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, os Serviços ou qualquer de seus componentes sem autorização expressa da Clervix; (ii) remover, alterar, obscurecer ou de qualquer forma interferir em avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual; (iii) utilizar marcas, logos, nomes comerciais ou outros elementos de identificação da Clervix sem autorização prévia e por escrito; e (iv) realizar qualquer atividade que viole ou comprometa direitos de propriedade intelectual da Clervix ou de terceiros.

7. Limitação de Responsabilidade e Exclusão de Garantias

7.1. Natureza dos Serviços: O Usuário reconhece e concorda que os Serviços oferecidos pela Plataforma Clervix são fornecidos "como estão" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a: garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação, precisão, completude, confiabilidade, disponibilidade, segurança, performance, qualidade, resultados ou efetividade.

7.2. Precisão das Respostas da Inteligência Artificial: A Clervix não garante, assegura ou se compromete com a precisão absoluta, exatidão, completude, confiabilidade, adequação, relevância, atualidade ou efetividade das respostas, informações, orientações, recomendações, sugestões ou conteúdos gerados, fornecidos ou apresentados pela inteligência artificial, pelo chatbot ou por qualquer outro componente da Plataforma. As respostas e informações fornecidas pela inteligência artificial são baseadas nos documentos, informações e conteúdos fornecidos pelo Usuário, processados por algoritmos e modelos de inteligência artificial que podem apresentar limitações, imprecisões, erros, omissões ou interpretações incorretas. O Usuário reconhece que deve verificar, validar, confirmar e utilizar seu próprio julgamento ao utilizar informações fornecidas pela Plataforma.

7.3. Decisões Baseadas nas Respostas: A Clervix não se responsabiliza, de forma alguma, por decisões, ações, omissões, condutas, resultados, consequências, perdas, danos, prejuízos ou qualquer outro efeito decorrente do uso, confiança ou dependência de respostas, informações, orientações, recomendações ou conteúdos fornecidos pela inteligência artificial, pelo chatbot ou pela Plataforma. O Usuário reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade avaliar, verificar, validar e tomar decisões adequadas, utilizando seu próprio julgamento, conhecimento, experiência e critério profissional.

7.4. Disponibilidade e Continuidade do Serviço: Embora a Clervix se esforce para manter a Plataforma disponível e operacional, não garantimos disponibilidade ininterrupta, contínua, incondicional ou livre de erros dos Serviços. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível devido a: manutenção programada ou de emergência, atualizações, melhorias, correções, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, problemas de conectividade, ataques cibernéticos, eventos de força maior, decisões governamentais ou quaisquer outras circunstâncias além do controle razoável da Clervix. A Clervix não se responsabiliza por perdas, danos, prejuízos ou inconvenientes decorrentes de indisponibilidade, interrupção, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

7.5. Perda de Dados: A Clervix implementa medidas de segurança e backup para proteger os dados dos Usuários, no entanto, não garantimos proteção absoluta contra perda, corrupção, alteração, exclusão ou comprometimento de dados. O Usuário é responsável por manter cópias de backup de seus dados importantes. A Clervix não se responsabiliza por perda, corrupção, alteração, exclusão ou comprometimento de dados, exceto quando comprovadamente decorrente de negligência grave, dolo ou falta intencional da Clervix.

7.6. Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância a Clervix, suas afiliadas, diretores, oficiais, funcionários, agentes, parceiros, licenciadores ou prestadores de serviços serão responsáveis perante o Usuário ou qualquer terceiro por: (i) danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares; (ii) perda de lucros, receitas, dados, oportunidades de negócio, goodwill, reputação ou economias; (iii) interrupção de negócios ou perda de uso; (iv) custos de obtenção de serviços substitutos; ou (v) qualquer outro dano de qualquer natureza, independentemente da teoria legal (contrato, delito, responsabilidade estrita ou outra) e mesmo que a Clervix tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

7.7. Limite Máximo de Responsabilidade: Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total e agregada da Clervix perante o Usuário por todas e quaisquer reivindicações, demandas, ações, processos, responsabilidades, obrigações, perdas, danos, prejuízos, custos ou despesas relacionadas ou decorrentes destes Termos, da Plataforma ou dos Serviços, independentemente da teoria legal, não excederá o valor total pago pelo Usuário à Clervix nos doze (12) meses anteriores à data em que a reivindicação surgiu, ou, se nenhum valor foi pago, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

7.8. Exclusões de Responsabilidade: As limitações e exclusões de responsabilidade estabelecidas nesta seção não se aplicam a: (i) responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada pela legislação aplicável; (ii) danos causados por dolo, fraude ou negligência grave da Clervix; ou (iii) violação de direitos de propriedade intelectual ou violação de obrigações de confidencialidade.

8. Cancelamento, Encerramento e Suspensão

8.1. Cancelamento pelo Usuário: O Usuário pode cancelar sua conta e encerrar o uso dos Serviços a qualquer momento, através das funcionalidades disponíveis no dashboard da Plataforma ou entrando em contato com a Clervix através dos canais de atendimento disponíveis. O cancelamento da conta resultará na interrupção do acesso aos Serviços e pode resultar na exclusão permanente de dados, informações e conteúdos associados à conta, conforme estabelecido nas políticas de retenção de dados da Clervix.

8.2. Encerramento ou Suspensão pela Clervix: A Clervix reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio ou justificativa, de suspender, encerrar, cancelar, bloquear ou restringir o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços, temporária ou permanentemente, em caso de: (i) violação destes Termos ou de qualquer política da Clervix; (ii) uso inadequado, ilegal, fraudulento ou não autorizado da Plataforma; (iii) suspeita ou confirmação de atividades que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma; (iv) violação de direitos de terceiros; (v) não pagamento de valores devidos; (vi) solicitação de autoridades competentes; (vii) cumprimento de obrigações legais; ou (viii) qualquer outra circunstância que a Clervix considere apropriada ou necessária.

8.3. Consequências do Encerramento: Em caso de encerramento, suspensão ou cancelamento da conta, o Usuário: (i) perderá o acesso à Plataforma e aos Serviços; (ii) poderá ter seus dados, informações e conteúdos excluídos permanentemente, conforme políticas de retenção de dados; (iii) permanecerá responsável por todas as obrigações, responsabilidades e compromissos assumidos antes do encerramento; e (iv) as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento continuarão em vigor.

8.4. Sobrevivência: As seguintes disposições destes Termos sobreviverão ao encerramento, cancelamento ou expiração do relacionamento contratual: Seções 5 (Responsabilidades do Usuário), 6 (Propriedade Intelectual), 7 (Limitação de Responsabilidade), 9 (Modificações), 10 (Disposições Gerais) e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor.

9. Modificações dos Termos e Condições

9.1. Direito de Modificação: A Clervix reserva-se o direito de modificar, atualizar, alterar, revisar, complementar ou de qualquer forma alterar estes Termos, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, conforme considere necessário ou apropriado para: (i) refletir mudanças nos Serviços, funcionalidades ou recursos da Plataforma; (ii) cumprir obrigações legais, regulatórias ou normativas; (iii) melhorar a clareza, precisão ou completude dos Termos; (iv) incorporar novas políticas, diretrizes ou práticas; ou (v) qualquer outra razão que a Clervix considere apropriada.

9.2. Notificação de Alterações: Quando a Clervix realizar modificações significativas nestes Termos, fará esforços razoáveis para notificar os Usuários através de: (i) aviso na Plataforma; (ii) notificação por e-mail; (iii) comunicação através do dashboard; ou (iv) outros meios que considere apropriados. No entanto, a falta de notificação não invalida as modificações implementadas.

9.3. Aceitação de Modificações: O uso continuado da Plataforma e dos Serviços após a implementação de modificações nestes Termos constitui manifestação inequívoca de aceitação e concordância do Usuário com as modificações implementadas. Se o Usuário não concordar com as modificações, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e dos Serviços e cancelar sua conta conforme estabelecido na Seção 8.

9.4. Versão Vigente: A versão atualizada e vigente destes Termos estará sempre disponível na Plataforma, indicando a data da última atualização. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer modificações.

10. Disposições Gerais

10.1. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis. Qualquer controvérsia, disputa, conflito ou litígio relacionado ou decorrente destes Termos, da Plataforma ou dos Serviços será resolvido exclusivamente pelo foro da comarca de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2. Integridade do Contrato: Estes Termos, juntamente com as Políticas de Privacidade e demais políticas e diretrizes da Clervix, constituem o acordo integral e completo entre o Usuário e a Clervix em relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos, entendimentos, negociações, discussões, comunicações ou correspondências anteriores, orais ou escritas, entre as partes relacionadas ao mesmo assunto.

10.3. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal, inexequível ou inaplicável por um tribunal competente, tal invalidade, ilegalidade, inexequibilidade ou inaplicabilidade não afetará a validade, legalidade, exequibilidade ou aplicabilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida, ilegal, inexequível ou inaplicável será substituída por uma disposição válida, legal, exequível e aplicável que se aproxime o máximo possível da intenção original.

10.4. Renúncia: A falha da Clervix em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia de qualquer direito ou disposição só será efetiva se for expressa e por escrito, assinada por representante devidamente autorizado da Clervix.

10.5. Cessão: O Usuário não pode ceder, transferir, sublicenciar ou de qualquer forma alienar seus direitos ou obrigações sob estes Termos, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio e por escrito da Clervix. A Clervix pode ceder, transferir ou de qualquer forma alienar seus direitos ou obrigações sob estes Termos, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem necessidade de consentimento do Usuário, mediante notificação através dos canais apropriados.

10.6. Relação entre as Partes: Nada nestes Termos cria, constitui ou estabelece qualquer relação de sociedade, joint venture, parceria, agência, emprego, mandato ou qualquer outra relação jurídica entre o Usuário e a Clervix, além da relação contratual de prestação de serviços aqui estabelecida. Nenhuma das partes tem autoridade para vincular a outra parte de qualquer forma.

10.7. Comunicações: Todas as comunicações, notificações, avisos, solicitações ou correspondências relacionadas a estes Termos, à Plataforma ou aos Serviços devem ser feitas por escrito e enviadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Clervix, incluindo, mas não se limitando a: e-mail para [email protected], funcionalidades de comunicação na Plataforma ou outros meios que a Clervix possa disponibilizar.

10.8. Idioma: Estes Termos podem ser disponibilizados em múltiplos idiomas. Em caso de conflito ou inconsistência entre versões em diferentes idiomas, a versão em português brasileiro prevalecerá e será considerada a versão oficial e definitiva.

10.9. Títulos e Subtítulos: Os títulos, subtítulos e cabeçalhos utilizados nestes Termos são apenas para conveniência e referência, não afetando a interpretação, construção ou significado das disposições aqui contidas.

10.10. Força Maior: A Clervix não será responsável por falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos quando tal falha ou atraso resultar de circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: atos de Deus, desastres naturais, guerras, terrorismo, revoltas, greves, lockouts, falhas de infraestrutura, falhas de fornecedores, falhas de serviços de terceiros, decisões governamentais, mudanças na legislação, pandemias, epidemias ou outras circunstâncias de força maior.

11. Contato e Suporte

Para questões, dúvidas, esclarecimentos, solicitações, reclamações, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos, à Plataforma ou aos Serviços, o Usuário pode entrar em contato com a Clervix através dos seguintes canais:

E-mail: [email protected]

Empresa: CLERVIX INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 63.252.137/0001-53

A Clervix se compromete a responder às comunicações dos Usuários em tempo hábil, dentro de prazos razoáveis, utilizando seus melhores esforços para fornecer suporte adequado e resolver questões de forma eficiente e satisfatória.

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO